A reforma trabalhista entra em vigor em aproximadamente 1 mês, para ser mais preciso, no dia 13 de novembro, a pergunta a ser feita é, o que se esperar dessa reforma? A Constituição Federal diz "Na construção de uma sociedade fundamentada na cidadania, na dignidade da pessoa humana, na harmonização dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, de forma livre, justa e solidária; com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, vislumbra-se uma ameaça real. A "reforma trabalhista" proposta pelo governo Federal contraria o princípio cardeal do Direito do Trabalho, que assegura o patamar civilizatório mínimo de proteção ao trabalhador, inclusive em face de alterações legislativas" (art. 7º, caput, CF).
Ives Gandra Martins Filho, que já foi Conselheiro Superior da Justiça do Trabalho, subprocurador geral do orgão e é o atual presidente do TST aponta a Encíclica Rerum Novarum, de 1891, do Papa Leão XIII, como pilar do Direito do Trabalho. Dela, o Ministro extrai o princípio da proteção, que "determina a intervenção do Estado para estabelecer os limites de jornada de trabalho e as condições da prestação de serviços, para evitar a exploração do trabalhador em detrimento de sua saúde física e mental".
Os índices de concentração de riqueza do Brasil são constrangedores, apesar do que consta em nossa Constituição. Os desdobramentos da desigualdade, que tanto preocupavam o Papa Leão XIII, são facilmente encontrados em outras seções dos jornais e revistas que denunciam a miséria que se instalou no Brasil com a instabilidade política e econômica do atual governo.
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho que foi Diretor da Escola Judicial do TRT-3ª Região, Vice-Diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura (ENAMAT) e Presidente da Comissão de Documentação do TST, e atua hoje como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista ao jornal da Confederação Nacional dosTrabalhadores do Comércio (CNTC) afirmou na época que “A Reforma Trabalhista tem sido anunciada como se fosse algo moderno e benéfico. Ela na verdade desconstrói o Direito do Trabalho até então sedimentado em todo território nacional, ela abala todas as estruturas que justificam o Direito do Trabalho”. Ainda de acordo com o ministro, “Temos no Direito do Trabalho uma legislação especial feita para equilibrar uma relação desigual e que agora será invertida. Ela passa a proteger o empregador. Seria melhor revogar a CLT e mandar aplicar o Código Civil que seria mais benéfico do que ficar com essa reforma”, afirmou. , essa afirmação é mais uma demonstração que o governo mentiu para a população ao afirmar que a reforma trabalhista vinha para melhorar a vida do trabalhador.
O Ministério Público do Trabalho analisou propostas apresentadas tanto na Europa como nos Estados Unidos, após a crise econômica de 2008, organismos internacionais e os próprios governos reconhecem que o fenômeno se revelou socialmente nocivo, tendo produzido um aumento da desigualdade. No lugar de gerar novos postos de trabalho, promoveu a substituição de trabalhadores com redução de renda e da segurança no trabalho, mesmo com essas afirmações o governo brasileiro comandado por Michel Temer(PMDB) e sua turma afirmam que é uma reforma necessária e vão inclusive a televisão mentir para a população brasileira.
O enfraquecimento dos direitos sociais aumenta a desigualdade social. A preocupação com essa possibilidade, que gera miséria e privações, está presente desde o preâmbulo na Constituição da Organização Internacional do Trabalho. O descontentamento que daí decorre colocaria "em perigo a paz e a harmonia universais". Assim, indica a urgência da regulamentação das horas de trabalho, com fixação da duração máxima do dia e da semana, da luta contra o desemprego, e da garantia de um salário que assegure condições de existência convenientes, à proteção dos trabalhadores contra as moléstias graves ou profissionais e os acidentes do trabalho.
O Papa Francisco, que vem denunciando as injustiças e os desvios do sistema econômico repetidamente, alerta que a exclusão e a desigualdade social provocará a explosão da violência no mundo.
Com tantas autoridades se posicionando contra a reforma aprovada pelos deputados federais e senadores e sansionada por Temer(PMDB), não podemos esperar boa coisa a partir do mês que vem, infelizmente quem paga é o trabalhador.
Daniel Tornesi, é um jovem formado em Ciências Contábeis e atualmente realiza projetos do Sistema SICONV do governo Federal para os municípios do interior do Paraná.
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